Em reunião na sede do Ministério Público do Piauí, foi apresentado o plano de fluxo de atendimento pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), que vai vigorar no período da “interdição ética”. O plano foi aprovado por todas as entidades presentes, tendo sido aduzido a ele algumas manifestações da Fundação Municipal de Saúde (FMS), dentre as quais solicitavam que fosse fechada a regulação neste período de “interdição ética”. A sugestão da FMS foi impugnada pela Comissão de Direito da Saúde OAB/PI, em virtude da violação do acesso à saúde, o que foi aceito por todas as entidades presentes.
Ao final da reunião, o Secretário Estadual de Saúde, Florentino Neto, informou aos presentes repasse da Secretaria de Fazenda no valor de R$ 2 milhões para a conta da maternidade e que já está negociando com os fornecedores, iniciando efetivamente parte dos compromissos que foram firmados na reunião anterior, em virtude de exigências do CRM para que o mesmo possa reanalisar a interdição no prazo já estipulado.
Destarte, segue o acompanhamento par e passo a este procedimento, com o escopo de que não venha a ter negativa de atendimento a qualquer parturiente do Estado e seus recém-nascidos no Estado do Piauí.
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