O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, assinou nesta segunda-feira (24) contrato para a conclusão das obras do novo Fórum de Picos. O contrato prevê a execução de serviços de conclusão da construção no novo Juizado Cível e Criminal da Comarca de Picos, em atendimento às novas demandas de uso e melhoria.
O valor da conclusão dos serviços no Fórum, que já conta com 34% da obra concluída, é de R$ 6.435.949,27. A obra iniciou em 2017 e terá dois pavimentos (térreo mais 1 andar), 5 Varas completas, 1 Juizado Cível e Criminal e 1 auditório para Tribunal do Júri.
OBRA PARADA
A construção, porém, teve que ser interrompida, em razão do não cumprimento do contrato pela empresa DANTEC CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Por atraso na construção da obra, a referida empresa respondeu Processo Administrativo no TJ-PI, sendo a mesma responsabilidade conforme Parecer No 491/2018 – PJPI/TJPI/CPPADCON. A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Natureza Contratual opinou pelo reconhecimento da inexecução parcial do Contrato no 148/2016 e pela aplicação cumulativa das penas de advertência e de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, que perfaz o total de R$ 881.839,42 (oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos). O Parecer foi acolhido em sua integralidade pela Secretaria Geral, mantendo a condenação. A empresa recorreu, mas teve seu recurso negado provimento.
RECOMEÇO
Com a Ordem de Serviço assinada nesta segunda-feira, as obras já deverão inciar imediatamente. O prazo de conclusão dos serviços é de 10 meses (300 dias). A Construtora RGE LTDA fará os trabalhos.
FONTE: Ascom TJ-PI
#RevistaCientifica: OAB e ESA Piauí realizam lançamento do Data/Hora: 28/08/2020 19:57:54 |
OAB Piauí exibirá documentário “O Silêncio dos Homens Data/Hora: 05/12/2019 14:19:42 |
Demandas de Corrente e região são apresentadas durante reu Data/Hora: 05/12/2019 12:41:56 |
Gestão e empreendedorismo ganham destaque no Workshop “Ad Data/Hora: 05/12/2019 11:41:29 |
Inclusão das pessoas com deficiência é tema de reunião d Data/Hora: 04/12/2019 17:49:42 |
Leia todas as notícias |
---|