A sede da OAB-PI recebeu, na manhã desta segunda-feira (9), a solenidade de abertura das Audiências Concentradas em forma de mutirão pela 1ª Vara da Infância e Juventude, a serem realizadas nos abrigos de acolhimento em Teresina/PI. O ato solene aconteceu no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) e foi prestigiado por representantes de diversas entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A partir deste ano, as Audiências Concentradas devem ocorrer trimestralmente, atendendo às recentes alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mudança deve alterar principalmente a reavaliação pessoal e processual de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, na matéria cível (de proteção), com a finalidade de zelar pela plena efetivação dos direitos constitucionais da população infanto-juvenil.
O mutirão tem início nesta terça-feira (10) e prosseguirá os trabalhos até o dia 27 de abril do corrente ano e contemplará as instituições de acolhimento e programas de famílias acolhedoras. De acordo com a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, Juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Juíza Auxiliar da CEJIJ, estão previstas as avaliações de uma média de 132 ações judiciais, com a realização de audiências e análises processuais para as devidas providências, sendo que cada processo poderá tratar de várias crianças e/ou adolescentes.
O mutirão é uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais de Justiça de todo o país, que promove visitas aos abrigos responsáveis pelo acolhimento dos menores em condição de vulnerabilidade, a fim de rever a situação processual dessas crianças e adolescentes. “A OAB, como casa da cidadania, tem a honra de apoiar a realização do mutirão, pois compreende o convívio familiar como um direito fundamental, garantido na Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, falou a advogada Cláudia Martins, especialista na área.
Além da OAB-PI, a realização das Audiências Concentradas conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Ministério Público do Piauí (MP-PI), Defensoria Pública, Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas da PMT e demais órgãos que compõem a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
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