A Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso (CDDI) da OAB-PI promoveu, na manhã desta quarta-feira (6), uma rodada de palestras com grupos de idosos no Centro de Convivência Intergeracional Maria Ester Torres Pereira, no bairro Monte Castelo, zona sul de Teresina/PI. Na ocasião, foram apresentados os direitos inerentes à pessoa idosa, como os prioritários, previdência e demais direitos.
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, dispõe sobre papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Além dos idosos do bairro Monte Castelo, estiveram presentes grupos de idosos do bairro Cidade Nova. A presidente da CDDI, Jória Batista, afirmou que a palestra foi uma oportunidade de reafirmar as garantias da pessoa idosa através da informação. “Envelhecer é um direito social. O Estado tem o dever de permitir um envelhecimento saudável, em condições de dignidade e garantido pelas políticas públicas. Cálculos preveem um futuro em que um a cada três brasileiros será idoso a partir de 2050. O desafio de lidar com essa previsão está em pensar, a partir de hoje, os problemas e as oportunidades do envelhecimento da população. A informação é uma grande aliada neste processo”, finalizou a advogada.
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