Livro sobre Esperança Garcia será lançado na Conferência Nacional da OAB

A Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB-PI, presidida pela advogada Maria Sueli Rodrigues, lançará no dia 27 de novembro, às 18h, o livro “Dossiê Esperança Garcia – Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito”. O lançamento acontecerá durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasil, promovida pelo Conselho Federal da OAB, que acontecerá no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo-SP, de 27 a 30 deste mês.

Esperança Garcia foi uma mulher escravizada que viveu na região de Oeiras, na fazenda de Algodões, cerca de 300 km de Teresina. Sua história se destaca por sua coragem em ter denunciado os maus tratos sofridos por ela, suas companheiras e filhos, por meio de uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro. A petição é datada de 06 de setembro de 1770. Ela recebeu o título simbólico de primeira mulher advogada do Piauí em julho deste ano, concedido pelo Conselho Seccional da OAB-PI.

De acordo com Sueli Rodrigues, o Dossiê é o registro do estudo feito para fundamentar a solicitação de reconhecimento de Esperança Garcia como advogada ao Conselho da OAB-PI. Ele apresenta duas abordagens, jurídica e historiográfica. O primeiro apresenta os fundamentos jurídicos do pedido, com o levantamento da legislação da época para compreender a carta de Esperança Garcia como uma petição e a atuação dela como advogada. O segundo é uma abordagem historiográfica, na qual os historiadores apresentam uma narrativa sobre o contexto vivido por Esperança Garcia a partir de documentos e bibliografias de 1770, quando a carta foi escrita.

“As duas informações são importantes, porque vão além da funcionalidade de fundamentação do pedido. Essas informações colaboram com o processo educativo do povo piauiense, inclusive para reler sua própria história, identificando nas pessoas negras que foram escravizadas não apenas o sofrimento da escravidão, mas a força da luta, para animar a luta do presente no enfrentamento ao racismo”, afirmou Maria Sueli Rodrigues.

A obra é prefaciada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que afirmou que o livro servirá para transformar a sub-representantividade dos negros em nossa sociedade, o que requer, segundo ele, “o engajamento decidido de todos aqueles que buscam a construção de uma democracia não apenas formal, mas também material no território brasileiro”.

“Ao resgatar a memória de Esperança Garcia, o livro rende merecida homenagem à luta dessa valorosa defensora da liberdade e da igualdade. Sua trajetória ensina que, por maior que seja a opressão, não se deve admitir que esta subjugue a força daqueles que acreditam na justiça”, declarou o presidente nacional da OAB em seu prefácio, ao definir a obra como um “valioso instrumento para a reavaliação do passado e a transformação do presente e do futuro, visando à conformação de um país mais humano e igualitário”.

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