A integrante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-PI, Isabella Paranaguá, palestrou no “XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões”, abordando o tema: É possível diálogo entre liberdade religiosa e Direito das Famílias?.
O evento, que aconteceu entre os dias 25 a 27 de outubro de 2017, em Belo Horizonte, foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e traz como tema “Famílias, Afetos e Democracia – 20 anos de transformações”, fazendo conexão direta com o momento político que estamos vivendo.
O XI Congresso do IBDFAM também marca o lançamento do projeto “Crianças Invisíveis”, que, entre seus objetivos, quer tornar a lei da adoção mais ágil e eficiente, com vistas a retirar, no menor tempo possível, quase 50 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos e dar a eles um lar, uma família.
O ponto de partida foi a elaboração do Estatuto da Adoção, pelo IBDFAM, apresentado como Projeto de Lei do Senado nº 394/2017 pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), em 18 de outubro.
O evento contou ainda com debates pertinentes na área como: Quais os limites e a extensão da Tese de Repercussão Geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade?”, ministrado por Paulo Lôbo; e “Existe remédio jurídico para minimizar a fraude à meação?”.
A palestra Isabela Paranaguá também foi prestigiada por sua mãe, Claudia Paranaguá, conselheira federal da OAB.
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