Realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), o Encontro Regional de Municípios do Nordeste reuniu gestores de toda a região na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina/PI. Na oportunidade, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, participou como debatedor no Painel: ‘‘Judicialização da Gestão Pública e Criminalização dos Agentes Políticos”, na manhã desta quarta-feira (25).
O evento é o terceiro de uma série de cinco regionais que aborda o tema “Novas gestões, Novos desafios”. O objetivo dos encontros é estreitar a relação com os gestores municipais e tratar de temas que estão na ordem do dia dos municípios.
Além da judicialização da gestão pública, debatida pelo presidente da OAB-PI, a programação reuniu o tema dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e a nova agenda urbana da ONU habitat como mecanismos de planejamento a serem executaras pelas prefeituras municipais.
“A maior parte dos recursos arrecadados estão dispensados quase 70% do orçamento para pessoal e o que sobra para outros setores como educação e saúde, por exemplo. Os recursos públicos são limitados. É falsa a impressão do contrário. É por isso que o gestor deve ter a responsabilidade e responsabilização das tomadas de decisões. É extremamente relevante o domínio do direito financeiro”, disse Chico Lucas.
Integraram ainda o painel o presidente da ABM, Eduardo Tadeu, o presidente da APPM, Gil Carlos, e o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes.
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