OAB-PI integra audiência que discute regularização da meia entrada em Teresina

A Comissão da Jovem Advocacia (CJA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, integrou na manhã desta quarta-feira (18), uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina, que debateu sobre a aplicação da meia entrada em eventos artísticos e culturais na capital.

Entidades e Conselhos de Juventude, representantes dos estudantes, promotores de eventos, e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) estiveram presentes, discutindo sobre a necessidade da regularização da cobrança de meia entrada.

“Hoje debatemos sobre a importância de uma maior fiscalização na divulgação sobre o Estatuto da Juventude, tendo em vista que os jovens, como base neste Estatuto, tem direito a meia entrada em espaços públicos como privados também. A Ordem se faz presente para integrar tal debate e contribuir para que a Lei seja devidamente cumprida na prática”, declarou o vice-presidente da CJA, Wellington Alves.

Proponente da audiência, o vereador Deolindo Moura ressaltou que a meia entrada é um benefício garantido para estudantes, através da apresentação da carteirinha estudantil, e para jovens de baixa renda de até 29 anos, por meio de apresentação de comprovante de participação em programas do Governo Federal.

Na oportunidade, o coordenador estadual de Juventude, Vicente Gomes apresentou o programa Identidade Jovem aos vereadores de Teresina, realizado por meio da COJUV, que reforça o direito à meia entrada e o amplia para jovens de baixa renda.

“Nossa intenção é provocar a Câmara dos Vereadores, principalmente na divulgação dessa Lei que é tão importante para os jovens. Infelizmente, embora a lei da meia entrada seja de amplo conhecimento em Teresina, em muitos lugares ela não é respeitada e, às vezes, fica por isso mesmo”.

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