Chico Lucas se posiciona contra aumento de impostos durante audiência na CCJ da Alepi

Na manhã desta terça-feira (17), o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, integrou audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), onde empresários e parlamentares debateram sobre a Mensagem nº 40, enviada pelo Governo do Estado, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário no Estado do Piauí.

Requerida pelo deputado Rubens Martins (PSB), a audiência pública objetivou dar vozes aos representantes de diversos segmentos empresariais e instituições que detém interesse pela matéria, bem como à sociedade em geral para que a Mensagem fosse discutida e entendida por todos os presentes, posteriormente votada pela CCJ.

Se posicionando contra o aumento da carga tributária, o presidente Chico Lucas ressaltou a importância do debate e do conhecimento sobre a matéria em questão. “O debate, que deve ser travado entre o Governo do Estado e a sociedade, está relacionado às despesas e receitas e governo apresenta aqui uma solução para a crise apenas que enfrenta apenas a questão da receita, onerando ainda mais a sociedade e trazendo uma carga tributária ainda mais forte. Fico ressentido de não ver uma proposta de diminuição das despesas, como por exemplo das coordenadorias. Suas criações e seus gastos, sem foco algum, é um dos maiores fatores problemáticos. Todas estão com o mesmo objeto, que se trata da questão do asfalto e dos calçamentos. E isso, para nós, passa uma imagem de que as coordenadorias servem para fins eleitoreiros”, explanou.

Apoiando o posicionamento da Ordem, o deputado Marden Menezes frisou sobre os gastos desnecessários e desorganizados do Governo. “Devemos pensar em uma solução que corte despesas, caso contrário a sociedade se voltará contra esta Casa, se a proposta for aprovada, porque os cidadãos vão cobrar uma atitude de nós deputados", destacou o deputado.

O deputado Rubens Martins frisou que os impostos dos mesmos itens da matéria já foram majorados neste ano. “Em 14 de julho deste ano já foi publicada uma Lei, em que os impostos sobre os serviços e produtos foram majorados. Precisamos mobilizar a classe empresarial e a população em geral para debatermos tal matéria que é essencialmente importante para a nossa realidade”, disse.

O presidente da CCJ, deputado Evaldo Gomes (PTC), informou que a próxima reunião da CCJ para votação do projeto acontecerá na terça-feira (24). A presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, Stael Freire, também participou da audiência.

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