Aprovado pelo Conselho Seccional da OAB/PI e, subsequentemente, pelo Conselho Federal, o Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional piauiense foi atualizado e teve publicada, no último dia 20 de setembro, a homologação pelo Conselho Federal da OAB. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PI é o órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros. O regramento entrará em vigor a partir do dia 09 de outubro.
Clique aqui para ter acesso.
As mudanças estão em consonância com o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, em vigência desde setembro de 2016. Trata-se de uma orientação para que os Conselhos Seccionais e os Tribunais de Ética e Disciplina elaborem ou revejam seus Regimentos Internos, adaptando-os às novas regras e disposições deste código.
Elaborado pela Comissão de Regimento Interno, as principais diferenças estão relacionadas ao peticionamento eletrônico, aperfeiçoamento da criação de turmas e uma série de outras tratativas.
Também estão entre as principais atribuições do TED responder a consultas formuladas por advogados quando há dúvidas sobre se determinado ato pode caracterizar uma infração e orientar os profissionais sobre as questões de ética relevantes para o exercício da advocacia.
#RevistaCientifica: OAB e ESA Piauí realizam lançamento do Data/Hora: 28/08/2020 19:57:54 |
OAB Piauí exibirá documentário “O Silêncio dos Homens Data/Hora: 05/12/2019 14:19:42 |
Demandas de Corrente e região são apresentadas durante reu Data/Hora: 05/12/2019 12:41:56 |
Gestão e empreendedorismo ganham destaque no Workshop “Ad Data/Hora: 05/12/2019 11:41:29 |
Inclusão das pessoas com deficiência é tema de reunião d Data/Hora: 04/12/2019 17:49:42 |
Leia todas as notícias |
---|