Convocada pelo Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21), a Comissão da Diversidade Sexual (CDS) da OAB-PI participou da reunião que discutiu a defesa da Resolução 01/99, que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual, na manhã desta quinta-feira (21). O encontro aconteceu na sede do própria conselho e definiu a realização de um ato coletivo seguido de audiência pública para a próxima semana.
A decisão liminar proferida na última sexta-feira (15) do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da Seção Judiciária do Distrito Federal, mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99. No entanto, determina que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) a interprete de modo a não proibir que psicólogos façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.
A Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PI compartilha a visão do CRP-21, de que a ação movida por um grupo de psicólogos defensores da prática, representa uma violação aos direitos humanos e não possui embasamento científico, pois abre a possibilidade de uso de terapias de reversão sexual.
Em vista da discussão da temática, as entidades presentes na reunião decidiram reforçar o apoio à Resolução CFP nº 01/99, que impede que os profissionais exerçam qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. “As Comissões da Diversidade Sexual estão se mobilizando nas seccionais espalhadas pelo país a fim de dar apoio jurídico e técnico neste processo junto ao CFP para derrubar a liminar. O texto do juiz que afirma dar liberdade científica à temática, fere, na verdade, todas as pesquisas, tudo o que já foi acumulado de conhecimento a nível mundial de que há 27 anos não considera a homossexualidade como patologia, como assegura a Organização Mundial de Saúde”, afirmou o vice-presidente da CDS, Glaudson Lima.
Ainda segundo Glaudson, a decisão tira a competência do Conselho Federal de Psicologia, que é o órgão responsável por dar diretrizes aos psicólogos, entrando na competência de um órgão de representação. “Acreditamos que a liminar deve cair em breve, pois não possui bases sólidas. O estabelecimento de qualquer tipo de tratamento referente a orientação sexual do indivíduo é inviável e pode acarretar o reforço de preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de desordem psíquica”, argumentou.
Para chamar atenção sobre a gravidade do tema, as entidades reunidas agendaram para a próxima segunda-feira (25) um ato público em Defesa da Resolução nº 01/99 na Avenida Frei Serafim, a partir das 17h30. Além disso, serão conclamados os órgãos, entidades, gestores públicos e sociedade para ampliação da discussão através de uma audiência pública na terça-feira (26), ainda sem local definido.
Participaram da reunião representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-22); Liga LGBT da Universidade Estadual do Piauí (UESPI); Grupo Matizes; Grupo Corpo, Sexo e Gênero da Faculdade Santo Agostinho (FSA); Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTRANS) e Secretaria da Assistência Social e Cidadania. Além do vice-presidente da CDS, registrou-se a presença da integrante e advogada Carmen Lúcia Ribeiro.
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