A Comissão de Informática (CI) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa que o Sistema PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) está apresentando problema de comunicação com a Receita Federal, o que vem impossibilitando a advocacia de peticionar pela ferramenta. O TJ-PI disponibilizou no site certidão sobre a indisponibilidade do Sistema.
A CI sugere que nas petições com pedidos de tutela antecipada, liminar ou risco de perecimento de direito sejam protocolizadas de maneira física, apresentando a certidão supracitada.
A Comissão reforça ainda que o erro no Sistema PJe só foi apresentado no peticionamento dos novos processos, portanto o peticionamento incidental continua funcionando normalmente, devendo os prazos serem cumpridos conforme previsto.
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