Visando defender às prerrogativas profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), acompanhou a advogada Hilziane Laysa de Brito durante audiência de conciliação, na manhã desta terça-feira (15), na Comarca de Piripiri.
A ação surgiu em virtude da advogada obter provimentos em uma demanda trabalhista, cuja parte adversa passou a persegui-la, acusando-a de utilização de linguagem ofensiva nos autos do processo.
De acordo com a presidente da CDPA, Roberta Oliveira, o artigo 133 da Constituição Federal outorga ao advogado o caráter de essencial e indispensável à Administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações dentro do processo quando decorrentes do exercício profissional. Da mesma forma, o artigo 7º da Lei 8.904 – Estatuto da Advocacia, dispõe que o advogado não responde pelos crimes de difamação e injúria.
“As palavras e expressões ditas em uma petição nos autos dos processos não podem ser utilizadas para imputar qualquer conduta ao profissional. Diante disso, requeremos o indeferimento de plano da presente ação por ser uma afronta ao pleno e legítimo exercício da advocacia”, declarou a presidente da CDPA, Roberta Oliveira.
Parabenizando a iniciativa da Ordem, a advogada explanou sua satisfação em ter a presença da Comitiva durante a audiência. "Ter a presença da OAB-PI me transmite segurança e confiança. Sinto-me representada pela Ordem e motivada a seguir minha carreira ainda mais”, afirmou Hilziane de Brito.
Também estiveram durante a audiência o integrante da CDPA, Diógenes Melo; a procuradora da Ordem, Iviane Alcântara; o secretário geral da Subseção da OAB em Piripiri, Manoel Inácio e a integrante da Subcomissão de Defesa das Prerrogativas Patrícia Nascimento.
#RevistaCientifica: OAB e ESA Piauí realizam lançamento do Data/Hora: 28/08/2020 19:57:54 |
OAB Piauí exibirá documentário “O Silêncio dos Homens Data/Hora: 05/12/2019 14:19:42 |
Demandas de Corrente e região são apresentadas durante reu Data/Hora: 05/12/2019 12:41:56 |
Gestão e empreendedorismo ganham destaque no Workshop “Ad Data/Hora: 05/12/2019 11:41:29 |
Inclusão das pessoas com deficiência é tema de reunião d Data/Hora: 04/12/2019 17:49:42 |
Leia todas as notícias |
---|