A diretora geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), Naiara Moraes, integrou a palestra “A Reforma da Previdência e o desmonte dos direitos sociais”, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, nesta quinta-feira (23). O evento também contou com a apresentação diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antônio Oneildo Ferreira.
A palestra chamou a população a participar das discussões sobre a reforma que prevê a perda de direitos dos brasileiros.
Engajados em demonstrar para os participantes que a Reforma precisa ser debatida e que o fortalecimento dos direitos sociais depende também das profissionais do Direito e cidadãos, os palestrantes apresentaram os fundamentos que levam a Ordem a ser contra a Reforma da Previdência.
Os fundamentos da seguridade frente às alterações que podem se efetivar foi outro ponto abordado pelos palestrantes, bem como o argumento defendido pelo governo de que existe uma necessidade de tornar superavitário o sistema previdenciário e que por essa razão a reforma é a única alternativa.
A diretora Naiara Moraes frisou sobre a importância do evento e parabenizou a iniciativa da Seccional de Roraima. “Precisamos difundir e apresentar para a sociedade e o meio jurídico em geral, os reais acontecimentos que envolvem a tramitação do projeto de Reforma da Previdência. Especialmente em um momento como este, em que a qualquer momento, esse projeto pode ser votado sem a compreensão necessária dos impactos e violações aos direitos sociais inerentes”, disse.
De acordo com Oneildo Ferreira, é preciso reforçar na sociedade a impertinência, os danos e o prejuízo que a reforma vai causar, caso seja aprovada como está. “Haverá restrição de acesso ao benefício previdenciário, a redução desses valores, como a tentativa de instituir benefícios inferiores a um salário mínimo, o que claramente afronta dispositivos constitucionais. Portanto, tudo isso vai impactar sobremaneira a população de baixa renda do país”, ressaltou.
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