Com o propósito de prestar melhores serviços em prol dos advogados que militam no Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, apresentou uma notificação para regularização da situação cadastral dos profissionais do Direito.
A carta, que consta a referida notificação, surgiu em virtude de uma realidade já existente no país, onde advogados inscritos em outras Seccionais passam a exercer a profissão no Estado do Piauí, por exemplo.
O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, ressalta que é direito do advogado exercer a profissão em todo o território nacional, o que lhe é garantido pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.906/1994 (EAOAB). Para que isso ocorra dentro legalidade, o advogado deve regularizar a sua inscrição suplementar nas Seccionais, onde o mesmo exerça habitualmente a sua profissão.
Pensando nisso, a Seccional Piauí convida os advogados que se encontram em situação irregular, a regularizá-la, efetuando o pagamento do boleto enviado pelos correios. Em seguida, o advogado poderá acessar o site institucional, por meio do link www.oabpi.org.br, para o preenchimento dos dados cadastrais, bem como verificar as instruções para a promoção da inscrição suplementar na OAB-PI.
A Seccional Piauí informa que a notificação possui caráter amigável, contudo o não pagamento e a não promoção da inscrição suplementar, dos que estiverem em situação irregular, poderão ocasionar a abertura de um processo ético-disciplinar para apurar as infrações previstas no art. 34, incisos I, II, XVI e XXIII, do EAOAB, podendo ocasionar a aplicação das penalidades de censura e/ou suspensão do exercício profissional.
A OAB-PI frisa a importância da regularização mencionada, já que por meio dela, ações e serviços são ofertados para a advocacia piauiense, como a instalação das Salas da OAB em Fóruns e Subseções do Estado e de escritórios modelos como o OAB Office, que dispõe de pessoal qualificado e materiais necessários para o bom desempenho do trabalho.
#RevistaCientifica: OAB e ESA Piauí realizam lançamento do Data/Hora: 28/08/2020 19:57:54 |
OAB Piauí exibirá documentário “O Silêncio dos Homens Data/Hora: 05/12/2019 14:19:42 |
Demandas de Corrente e região são apresentadas durante reu Data/Hora: 05/12/2019 12:41:56 |
Gestão e empreendedorismo ganham destaque no Workshop “Ad Data/Hora: 05/12/2019 11:41:29 |
Inclusão das pessoas com deficiência é tema de reunião d Data/Hora: 04/12/2019 17:49:42 |
Leia todas as notícias |
---|