A Comissão de Defesa de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida, na manhã desta terça-feira (05), com o presidente Chico Lucas, para assinatura de um ofício, que viabilizará o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Ordem e o Instituto Nacional do Seguro Social do Piauí (INSS).
O acordo permitirá, entre outros benefícios, que os advogados tenham acesso aos extratos previdenciários e cópias dos processos administrativos junto ao Órgão, por meio de um cadastramento prévio dos advogados, que será feito pela OAB-PI.
Para o presidente Chico Lucas, o termo de cooperação possibilitará à advocacia piauiense facilidade e otimização do tempo dos profissionais, que diariamente vão à agência solicitar tais informações. “O Acordo terá o objetivo de facilitar a atuação dos advogados e a defesa dos assegurados, bem como ampliar a eficiência da prestação do serviço público”.
A presidente da CDPA, Roberta Oliveira, esclareceu que se firmada a parceria entre as Instituições, benefícios serão proporcionados aos advogados. “Se a parceria for firmada, os advogados, além do acesso ao banco de dados da organização, poderão acompanhar os processos em tramitação, o que facilitará a obtenção de cópias”, declarou.
A presidente Roberta Oliveira encaminhará, agora, o ofício assinado pelo presidente Chico Lucas ao INSS, solicitando a assinatura do Acordo por parte do Órgão.
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