Na manhã desta segunda-feira (20), a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, participou de uma Audiência Pública para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que diz respeito ao projeto de Reforma da Previdência Social apresentada pelo Governo. O evento aconteceu no plenarinho da Assembleia Legislativa (Alepi), foi convocada pelo deputado Estadual Aluísio Martins e solicitada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Piauí (FETAG-PI).
Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, Felipe Alencar, a audiência foi convocada para tratar mais especificamente como a proposta da PEC interfere na realidade dos trabalhadores rurais. “A reforma inviabiliza a garantia dos direitos dos trabalhadores rurais. Para o nosso estado, que não é industrializado, isso significa um retrocesso, pois a movimentação da economia depende também desses benefícios ameaçados. Por isso a relevância desta audiência”, afirmou.
A PEC 287 inviabiliza o acesso dos trabalhadores rurais à aposentadoria na medida em que eleva a idade de acesso a este benefício para 65 anos e equipara esta mesma idade para homens e mulheres. “Quando a realidade é que os agricultores têm uma expectativa de vida, em muitos municípios, inferior a 70 anos de idade. Não bastasse isso, a PEC 287 ainda traz a exigência de 25 anos de contribuição para acesso à aposentadoria. Caso aprovada, é provável que milhares de agricultores familiares, especialmente os jovens, deixem o campo por falta de perspectiva de acesso à proteção previdenciária. Isso deve intensificar o êxodo rural, bem como pode gerar impacto na produção de alimentos básicos que garantem a alimentação da nossa população”, esclareceu o presidente da Comissão.
Além da OAB-PI, estiveram presentes na audiência trabalhadores rurais, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG); Associação Piauiense de Municípios (APPM); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Deputados Federais e Senadores do Piauí.
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