Piauiense é nomeado para a Comissão Nacional de Legislação da OAB
Data e Hora: 14/12/2016 09:12:38
Nesta segunda-feira (12), o advogado piauiense Robertônio Pessoa foi nomeado pelo presidente nacional do Conselho Federal da OAB (CFAOB), Claudio Lamachia, como membro da Comissão Nacional de Legislação da OAB. Robertônio Pessoa também é conselheiro federal e conta que o foco do trabalho na comissão será o acompanhamento, no Legislativo, dos projetos de lei de interesse da advocacia e da cidadania.
O advogado conta que a expectativa é de contribuir com as lutas que a comissão já vem travando, dentre elas a manutenção e relevância do exame de ordem. “Entre as principais prioridades destacamos: o novo Código de Processo Penal, para tornar mais eficaz nosso sistema punitivo, com o respeito do devido processo legal; as alterações propostas para o novo Código de Processo Civil, resguardando-se as conquistas da classe e dos jurisdicionados nele introduzidas; e o projeto que prevê a imunidade tributária para as Caixas de Assistência, como a nossa CAAPI”, enumerou Robertônio.
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