OAB-PI lançará campanhas em defesa do consumidor

Na próxima quinta-feira (24), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da OAB-PI fará o lançamento estadual das campanhas “Mero aborrecimento tem valor” e “Bagagem sem preço”. O evento acontecerá às 19 horas, no auditório da Instituição, e pretende valorizar o Código de Defesa do Consumidor, além de defender a manutenção do atual sistema de tarifas para bagagens.

O presidente da CDDC, Michel Saldanha, explica que a primeira campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor” foi lançada pelo Conselho Federal da OAB e critica a postura que os magistrados têm adotado ao tratar casos relacionados a danos morais. “Alguns magistrados estão considerando as ações consumeristas como um mero aborrecimento e, na maioria dos casos, decidem que não cabe qualquer tipo de indenização por dano moral. Ao contrário, acreditamos que todo aborrecimento merece reparação e o único meio de consolidar o Código de Defesa do Consumidor é através de indenizações justas”, explicou.

Para Michel Saldanha, a relatividade que os magistrados têm dado a esses casos prejudica o consumidor e enfraquece o Código de Defesa do Consumidor. “É importante conter o desrespeito com o consumidor através de punições legítimas. Nosso papel é de investigar onde, no Piauí, está acontecendo esse tipo de caso. Com essa campanha, estamos reforçando o sistema OAB&Justiça, no intuito de melhorar os procedimentos do Judiciário”, esclareceu.  

A mobilização nacional da campanha acontecerá durante a próxima semana, dos dias 21 a 25 de novembro, onde todas as seccionais estarão unidas apresentando aos magistrados novas propostas de conscientização para essa mudança de postura. Segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI, estão marcadas visitas aos fóruns e juizados especiais com panfletagem e divulgação da campanha.

Já a campanha “Bagagem Sem Preço” diz respeito a uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que pretende acabar com a chamada franquia de bagagens, que hoje dá direito a até 23kg nos voos domésticos e duas malas de 32kg cada em voos internacionais.

Na visão da OAB, a Anac segue o mesmo caminho da Anatel ao apoiar um modelo que é mais interessante às companhias aéreas do que para os consumidores. “Embora a Anac alegue a intenção de se adequar às regras praticadas no restante do mundo, permitindo passagens aéreas mais baratas, não há nenhuma garantia de que a resolução significará redução dos preços das tarifas”, complementou Michel Saldanha.

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