Advogados do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira (18), com o presidente da OAB-PI, Chico Lucas. O motivo do encontro foi solicitar o apoio da Ordem contra a Lei nº 13.340/2016, que trata sobre a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural.
Segundo os advogados, a referida lei representa um retrocesso para classe, uma vez que cassa honorários recebidos pelo advogado no exercício da função, e como tal deve ser combatida por ser compreendida como inconstitucional. “Essa reunião foi justamente para pedir o auxílio da Seccional para que interceda junto ao Conselho Federal da OAB e, assim, seja ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esse retrocesso, que afeta significativamente toda a classe”, disse Diogo Elvis.
Chico Lucas lembrou o compromisso da OAB-PI na defesa dos honorários do advogado e condenou iniciativas como a Lei 13.340/16. “Estamos atentos e vamos acompanhar de perto a referida lei, pois o advogado é valorizado a partir do momento que recebe a remuneração justa pelo serviço prestado”.
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